Lei nº 1.452, de 22 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1452
Ano
2017
Data
22/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 3º da Lei 1.447/2017, que dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Conceição de Macabu com seu Regime Próprio de
Previdência Social - RPPS.
Previdência Social - RPPS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.447, de 19 de abril de 2017
Anexos Norma Jurídica