Projeto de Resolução nº 63 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2017
Número
63
Data de Apresentação
18/05/2017
Número do Protocolo
76
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 063/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ACRESCENTANDO O INCISO VIII, AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 49, DA RESOLUÇÃO Nº 022, DE 28 DE JUNHO DE 1991, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada