Lei nº 1.651, de 27 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1651
Ano
2020
Data
27/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/10/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização de alteração orçamentária municipal , no âmbito do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu, alterando o anexo da Lei Municipal n.º 1.623/2019 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica