Resolução Legislativa nº 40, de 18 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
40
Ano
2020
Data
18/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/05/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da Covid-19 no âmbito da Câmara Municipal de Conceição de Macabu-RJ
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica