Lei nº 1.582, de 28 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1582
Ano
2019
Data
28/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/05/2019
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.458/2017, QUE INSTITUIU O DIA 13 DE SETEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.485, de 01 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica