Lei nº 977, de 18 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
977
Ano
2009
Data
18/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/2009
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA, PARA O PERÍODO 2010/2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 993, de 22 de fevereiro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.243, de 24 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica