Lei nº 956, de 23 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
956
Ano
2009
Data
23/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/10/2009
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECÍFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.950, de 26 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica