Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
42
Data de Apresentação
12/08/2019
Número do Protocolo
939
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 042/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 10º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.592 DE 18 DE JUNHO DE 2019.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada