Anteprojeto de Lei nº 3 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2019
Número
3
Data de Apresentação
25/04/2019
Número do Protocolo
837
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 03/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECONHECE A FUNÇÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N.º 7566, DE 04 DE MAIO DE 2017, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU-RJ E GARANTE O SEU EXERCÍCIO.
Indexação
Observação