Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/03/2026 | Setor de Assistência Legislativa - SETALEG | Setor de Assistência Legislativa - SETALEG | Tramitação encerrada |
| 27/02/2026 | Setor de Assistência Legislativa - SETALEG | Setor de Assistência Legislativa - SETALEG | Norma publicada |
| 25/02/2026 | Setor de Assistência Legislativa - SETALEG | Setor de Assistência Legislativa - SETALEG | Autógrafo encaminhado |
| 24/02/2026 | Setor de Assistência Legislativa - SETALEG | Setor de Assistência Legislativa - SETALEG | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 27/01/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Setor de Assistência Legislativa - SETALEG | Aguardando Inclusão na Leitura no Expediente |
| 27/01/2026 | Setor de Assistência Legislativa - SETALEG | Gabinete da Presidência - GP | Encaminhado ao Gabinete da Presidência |