Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
47
Data de Apresentação
25/10/2023
Número do Protocolo
338
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 47/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar para o orçamento geral do município de Conceição de Macabu e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada