Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
46
Data de Apresentação
25/10/2023
Número do Protocolo
337
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 46/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.329/2014 e dá outras providências (Remuneração e carga horária de Facilitador de Oficina e Orientador Social).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada