Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
45
Data de Apresentação
13/09/2017
Número do Protocolo
227
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 045/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CÂMERAS DE SEGURANÇA, NOS ESTABELECIMENOS COMERCIAIS COM MAIS DE 05 FUNCIONÁRIOS, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, NA ÁREA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada