Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

97

Data de Apresentação

29/11/2021

Número do Protocolo

555

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 97/2021

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município de Conceição de Macabu como agente normativo e regulador e dá outras providências.

Indexação

Observação

Protocolo: 555/2021, Data Protocolo: 29/11/2021 - Horário: 12:26:50
Data Votação: 6 de Dezembro de 2021

Norma Jurídica Relacionada