Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
91
Data de Apresentação
10/11/2021
Número do Protocolo
530
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 91/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica instituído o Prêmio "Advocacia Cidadã", que será entregue anualmente no dia 26 de novembro, em Sessão Solene a ser especialmente convocada para este fim
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada