Anteprojeto de Lei nº 13 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2021
Número
13
Data de Apresentação
28/09/2021
Número do Protocolo
446
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o casamento civil comunitário no âmbito do Município de Conceição de Macabu-RJ, e estabelece a celebração de convênio e parceria para a realização do casamento e dá outras providências.
Indexação
Observação