Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
47
Data de Apresentação
24/06/2021
Número do Protocolo
340
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 47/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no âmbito do Município de Conceição de Macabu o Programa de Recuperação de Créditos Tributários - PROREC, e dá outras providências.
Indexação
Observação