Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
40
Data de Apresentação
10/06/2021
Número do Protocolo
317
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 40/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração do regime de trabalho do agente fiscal de posturas. Art. 32 da Lei 1554/18, e dá outras providências.
Indexação
Observação