Requerimento de Informação nº 48 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Informação
Ano
2021
Número
48
Data de Apresentação
05/04/2021
Número do Protocolo
169
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 48/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer realização de ações e fiscalização junto ao comércio em pro da defesa do Consumidor.
Indexação
Observação