Anteprojeto de Lei nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
18/02/2021
Número do Protocolo
92
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 01/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n.º 555/2002, alterada pela Lei 1.303/2014, que trata da concessão de diárias para servidores públicos municipais.
Indexação
Observação