Requerimento de Informação nº 13 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Informação
Ano
2020
Número
13
Data de Apresentação
01/06/2020
Número do Protocolo
100
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer cópia do Plano de Assistência Social cuja exigência encontra-se no artigo 30, III da Lei Federal n.º 8.742/1993
Indexação
Observação