5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Altera a Lei Municipal nº 1.538/2018 para vedar a participação do Município de Conceição de Macabu no CIDENF, determina providências para formalização da exclusão do Município do referido consórcio e dá outras providências.

Denomina como "Rua Hélio de Souza" via pública localizada na RJ 182, KM 10, Curato de Santa Catarina.

Dispõe sobre a alteração da taxa de administração para custeio das despesas administrativas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Conceição de Macabu - IPASCON, entre janeiro de 2026 até dezembro de 2026, de que tratam o art. 21 da Lei Municipal n.º 756 de dezembro de 2006 e o Art. 84 da Portaria MTP n.º 1.467 de -2 de junho de 2022; e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar por Assinatura de Convênio no Orçamento do Município de Conceição de Macabu.