| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Resolução nº 107 de 2025
Processo: 107/2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Turno:
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Cria a Comissão Permanente de Cultura, acrescentando o inciso XIII, ao Parágrafo Único do artigo 49, da Resolução n.º 022, de 28 de Junho de 1991, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Conceição de Macabu.
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2 -
Indicação nº 78 de 2025
Processo: 78/2025
Autor: Pedro Henrique
Turno:
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Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a adoção de medidas para permitir que o Instituto de Previdência dos Servidores passe a oferecer linha de crédito consignado aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, nos moldes do Programa implementado pelo Instituto de Previdência do Município de Macaé (MACAEPREV).
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3 -
Indicação nº 79 de 2025
Processo: 78/2025
Autor: Pedro Henrique
Turno:
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Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que institua, no âmbito do Município de Conceição de Macabu, o "Programa SOS Servidor Municipal", voltado à prevenção e ao tratamento do superendividamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas.
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