Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2017 em 39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2017
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.450 DE 30 DE MAIO DE 2017, BEM COMO O ARTIGO, E O INCISO I DO ARTIGO 21º DA LEI MUNICIPAL Nº 756 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECEM AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DE MACABU - IPASCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.450 DE 30 DE MAIO DE 2017, BEM COMO O ARTIGO, E O INCISO I DO ARTIGO 21º DA LEI MUNICIPAL Nº 756 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECEM AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DE MACABU - IPASCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.