Resumo (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 29/06/2017 - 09:00
Encerramento: 29/06/2017 - 11:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Toninho da Saúde / Sem partido
1º Vice-Presidente: Barcelos Resina / Sem partido
2º Vice-Presidente: Messias / PSDB
1ª Secretário: Andre Fisioterapeuta / PEN
2º Secretário: Nathália Braga / Sem partido



Lista de Presença na Sessão
André da Mudança / PSD
Andre Fisioterapeuta / PEN
Barcelos Resina / Sem partido
Dr. Fernando / Sem partido
Messias / PSDB
Nathália Braga / Sem partido
Paulo Henrique - PH / PR
Sandro Daumas / Sem partido
Toninho da Saúde / Sem partido






Expedientes
Correspondências Externas:

Leitura do Ofício nº 010/2017 enviado pela Cooperativa Agropecuário e Industrial do Assentamento Capelinha I e II, destinado ao presidente da Casa Legislativa, Toninho da Saúde, convidando para participar das festividades do Cooperativa, a ser realizada em 23/07/2017.

Leitura do Ofício nº 149/2017 enviado pelo Chefe de Gabinete do DER, Srº Carlos Francisco da Cunha Júnior, prestando informações inerentes ao Ofício nº 063/2017 de autoria do vereador Barcelos Resina;

Leitura do Ofício nº 180/2017 enviado pelo Poder Executivo, destinado a presidência da Casa Legislativa, encaminhando informações sobre o PLO 011/2017, solicitadas pelo Ofício nº 142/2017;

Leitura do Ofício nº 181/2017 enviado pelo Poder Executivo, destinado a presidência da Casa Legislativa, encaminhando informações sobre o PLO 010/2017, solicitadas pelo Ofício nº 143/2017;

Leitura do Ofício nº 182/2017 enviado pelo Poder Executivo, destinado a presidência da Casa Legislativa, encaminhando Balancete da Receita e Despesa do mês de maio de 2017, para conhecimento da Câmara;

Leitura do Ofício nº 059/2017 enviado pela secretária municipal de Saúde, Srª Mariana Leal Andrade, encaminhando informações solicitadas pelo vereador Barcelos Resina sobre estratégia e campanha de vacinação contra o HPV;

Leitura do Ofício nº 189/2017 enviado pelo Poder Executivo, destinado a presidência da Casa Legislativa, solicitando nomeação de um vereador para compor a Comissão do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e Plano de Saneamento Básico, bem como de um vereador para a Comissão de Revisão do Plano Diretor do Município, Plano de Uso e Ocupação do Solo e Plano de Mobilidade Urbana.

Correspondências Internas:

Leitura do Ofício nº 074/2017 de autoria do vereador Barcelos Resina, destinado ao chefe do Gabinete do DER/RJ, Srº Carlos Francisco, acusando o recebimento do Ofício DER-RJ/GAB nº 149/2017, bem como agradecendo a atenção dispensada com a resposta encaminhada pelo Ofício 063/2017. Solicita ainda, viabilidade de estar providenciando serviços de limpeza e capinas as margens da Rodovia RJ 196, no trecho que liga Conceição de Macabu ao trevo de acesso a cidade de Quissamã;

Leitura do Ofício nº 058/2017 de autoria da vereadora Nathália Braga, destinado ao secretário municipal de Meio Ambiente, Srº Anderson Machado da Costa, solicitando vistoria dos técnicos da secretaria de Meio Ambiente no bairro Santa Catarina, objetivando solução para o esgoto despejado de forma in natura em vala a céu aberto localizada aos fundos das residências localizadas naquela comunidade;

Leitura do Ofício nº 058/2017 de autoria da vereadora Nathália Braga, destinado ao secretário municipal de Serviços Públicos, solicitando serviços de reparo nos pontos de ônibus localizados na comunidade de Santa Maria, bem como a implantação de um terceiro ponto na mesma localidade na altura da Rodovia RJ 182;

Leitura do Ofício nº 003/2017 de autoria da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor, destinado ao Diretor da Transportadora Macabu LTDA, Srº Herman Ozorio Oertel, convidando o Sócio Diretor para participar da reunião ordinária da Casa Legislativa, na próxima segunda-feira (03), quando na oportunidade será debatido assuntos relacionados ao serviço de transporte intermunicipal, prestado pela referida empresa que opera linhas que interligam Conceição de Macabu a cidades circunvizinhas.





Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2017
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 135
Processo: 025/2017
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 471/2001, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL", A FIM DE GARANTIR AO CONTRIBUINTE A EMISSÃO DE CERTIDÃO ONLINE JUNTO À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 471/2001, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL", A FIM DE GARANTIR AO CONTRIBUINTE A EMISSÃO DE CERTIDÃO ONLINE JUNTO À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
André da Mudança / PSD
Andre Fisioterapeuta / PEN
Barcelos Resina / Sem partido
Dr. Fernando / Sem partido
Messias / PSDB
Nathália Braga / Sem partido
Paulo Henrique - PH / PR
Sandro Daumas / Sem partido
Toninho da Saúde / Sem partido



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2017
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 121
Processo: 012/2017
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.450 DE 30 DE MAIO DE 2017, BEM COMO O ARTIGO, E O INCISO I DO ARTIGO 21º DA LEI MUNICIPAL Nº 756 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECEM AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DE MACABU - IPASCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.450 DE 30 DE MAIO DE 2017, BEM COMO O ARTIGO, E O INCISO I DO ARTIGO 21º DA LEI MUNICIPAL Nº 756 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECEM AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DE MACABU - IPASCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POA UNANIMIDADE. TEXTO SEGUE PARA SANÇÃO DO PREFEITO E PUBLICAÇÃO EM D.O.