Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024 em 45ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (45ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024
Estabelece diretrizes para a política de prevenção à negligência no atendimento de crianças de 0 a 6 anos usuárias dos equipamentos de saúde do Município de Conceição de Macabu, lei Moreno Moura.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação