1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
Autor: Sandro Daumas
Número de Protocolo: 142
Processo: 26/2024
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Cria o Programa Lixeiras Pet Friendly, no âmbito do Município de Conceição de Macabu, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024
Autor: Sandro Daumas
Número de Protocolo: 143
Processo: 27/2024
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Estabelece diretrizes para a política de prevenção à negligência no atendimento de crianças de 0 a 6 anos usuárias dos equipamentos de saúde do Município de Conceição de Macabu, lei Moreno Moura.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Autor: Sandro Daumas
Número de Protocolo: 146
Processo: 30/2024
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Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio à Saúde Mental, com o objetivo de promover a saúde mental e atenção aos problemas psicológicos.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
Autor: Sandro Daumas
Número de Protocolo: 147
Processo: 31/2024
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Cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental Para Mães, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Autor: Nathália Braga
Número de Protocolo: 188
Processo: 36/2024
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Denomina o Novo Hospital de Conceição de Macabu como "Hospital Municipal Dr. José de Castro" e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
Autor: Nathália Braga
Número de Protocolo: 189
Processo: 37/2024
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Denomina a via pública conhecida como 'torre da rádio', situada no bairro do Eldorado, em Conceição de Macabu/RJ, como Rua José Carlos Rocha, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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