Ordem do Dia/Expediente: 4 - Indicação Legislativa nº 125 de 2019 em 43ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (43ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Indicação Legislativa nº 125 de 2019
INDICA A INSERÇÃO DO ARTIGO 17-A, NO DECRETO MUNICIPAL N.º 074/2014, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 297/1997, QUE CRIA O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E A CONCESSÃO DE AUTONOMIA PARA SUA EXPLORAÇÃO
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação