Ordem do Dia/Expediente: 3 - Indicação Legislativa nº 54 de 2017 em 46ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (46ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação Legislativa nº 54 de 2017
INDICA AO PODER EXECUTIVO ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 17, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 074/2014, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 297/1997, OBJETIVANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, PARA ATÉ MAIS 02 (DOIS) ANOS, A DATA DE FABRICAÇÃO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICA AO PODER EXECUTIVO ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 17, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 074/2014, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 297/1997, OBJETIVANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, PARA ATÉ MAIS 02 (DOIS) ANOS, A DATA DE FABRICAÇÃO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO.