Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026

Altera a Lei n.º 1.772/2022, dispõe sobre a reforma na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ, para incluir o cargo de Chefe do Setor de Protocolo Geral.

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Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026 | Encaminhada para Leitura no Expediente | 24/02/2026

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