Resumo (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/02/2026 - 09:00
Encerramento: 24/02/2026 - 11:10



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Coutinho / UNIÃO
Filipe Felix / CIDADANIA
Guta / CIDADANIA
Lucas Madureira / PP
Nathália Braga / CIDADANIA
Pedro Henrique / PDT
Rafinha da Saúde / UNIÃO
Samuel da Música / SDD
Tião da Usina / SDD
Ticó / PSD
Toninho da Saúde / CIDADANIA






Expedientes
Correspondências Externas:

OFÍCIO N.º 005/2026 - do Prefeito Municipal ao Presidente da Câmara: encaminhamento do Relatório Resumido da Execução Orçamentário relativo ao 5º bimestre do exercício de 2025.

Correspondências Internas:

MEMORANDO N.º 01/2026 - do Setor de Contabilidade ao Gabinete da Presidência: encaminhamento de Demonstrativos de Receita e Despesa - Comp. 12/2025.

MEMORANDO N.º 02/2026 - do Setor de Contabilidade ao Gabinete da Presidência: encaminhamento de Recibo dos Informes Mensais (SIGFIS) do mês 12/2025.

MEMORANDO N.º 04/2026 - do Setor de Contabilidade ao Gabinete da Presidência: encaminhamento de Demonstrativos de Receita e Despesa - Comp. 01/2026.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 300
Processo: 56/2025
Dispõe sobre a criação e implementação do Centro de Atendimento Individual Especializado - CAIE, que atenderá prioritariamente os educandos da Rede Municipal de Ensino que necessitam de Atendimento Educacional Especializado e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 4
Processo: 4/2026
Altera o art. 10 da Lei Municipal n° 1.640, de 10 de março de 2020, para atualização do endereço do imóvel concedido ao Clube da Terceira Idade Mensageiros do Amor, e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 10
Processo: 6/2026
Dispõe sobre a alteração da taxa de administração para custeio das despesas administrativas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Conceição de Macabu - IPASCON, entre janeiro de 2026 até dezembro de 2026, de que tratam o art. 21 da Lei Municipal n.º 756 de dezembro de 2006 e o Art. 84 da Portaria MTP n.º 1.467 de -2 de junho de 2022; e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 14
Altera a Lei n.º 1.772/2022, dispõe sobre a reforma na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ, para incluir o cargo de Chefe do Setor de Protocolo Geral.
Matéria lida
5 - Indicação Legislativa nº 1 de 2026
Autor: Filipe Felix
Número de Protocolo: 9
Processo: 1/2026
Sugere alteração no Código Tributário Municipal para prever isenção do IPTU em casos de calamidade pública, decorrentes de desastres naturais (enchentes, deslizamentos etc.), com critérios e prazos definidos.
Matéria lida



Considerações Finais

Ao final desta Sessão Ordinária, em consideração ao licenciamento automático do Vereador Tayguara Bueno de Souza Tavares (Gaúcho), em virtude de sua investidura no cargo de Secretário Municipal, foram declaradas vagas as suas cadeiras nas Comissões Permanentes, conforme prevê o art. 90, § 3º do Regimento Interno. Para garantir o regular andamento dos trabalhos, procedeu-se à recomposição de cada comissão mediante deliberação do Plenário. O rito ocorreu comissão por comissão, com a indicação de nomes pelos Vereadores presentes para cada vaga, seguida de votação pelo processo simbólico. Sendo assim, foram aprovadas sucessivamente as seguintes substituições: na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJR), o Vereador Cláudio Willians Ramalho Neves Júnior (Coutinho) assumiu a função de Relator; na Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), o Vereador Carlos Augusto Paula Barbosa (Guta) assumiu a função de Presidente; na Comissão da Seguridade Social (COSS), o Vereador Pedro Henrique Fontes Faria de Azevedo assumiu a função de Membro; na Comissão de Pessoas com Deficiência (CPD), o Vereador Samuel Terêncio da Silva (Samuel da Música) assumiu a função de Presidente; e na Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP), o Vereador Raphael da Silva Chagas Barbosa (Rafinha da Saúde) assumiu a função de Membro. Ato contínuo, finalizadas as recomposições referentes às vagas do Vereador Tayguara, foi requerido e submetido ao Plenário o remanejamento na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), sendo aprovada, sob o mesmo rito de votação simbólica, a indicação da Vereadora Nathália Silveira Braga para integrar a respectiva comissão na função de Membro, em substituição ao Vereador Cláudio Willians Ramalho Neves Júnior (Coutinho).