Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2018 em 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2018

DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM DECORRÊNCIA DE CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM DECORRÊNCIA DE CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.