Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024 em 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Dispõe sobre a alteração de artigos e incisos da Lei Municipal nº 559/2002, que institui o Código de Obras do Município de Conceição de Macabu.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024 | Encaminhada para Leitura no Expediente | 29/02/2024
Observação