Ordem do Dia/Expediente: 2 - Indicação Legislativa nº 9 de 2018 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação Legislativa nº 9 de 2018
INDICA AO PODER EXECUTIVO CUMPRIMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 3.213/1999, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI ESTADUAL Nº 6.409/2013, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIDADE DE CADEIRA DE RODAS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NESTE MUNICÍPIO PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS, OU QUE APRESENTEM ALGUMA DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICA AO PODER EXECUTIVO CUMPRIMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 3.213/1999, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI ESTADUAL Nº 6.409/2013, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIDADE DE CADEIRA DE RODAS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NESTE MUNICÍPIO PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS, OU QUE APRESENTEM ALGUMA DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO.