Ordem do Dia/Expediente: 3 - Indicação nº 110 de 2017 em 68ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (68ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 110 de 2017
INDICA AO PODER EXECUTIVO CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 5.101/2017, PARA DESCENTRALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES DE PEQUENO E MÉDIO IMPACTO AMBIENTAL, OU CONSÓRCIO ENTRE MUNICÍPIOS LIMÍTROFES.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICA AO PODER EXECUTIVO CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 5.101/2017, PARA DESCENTRALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES DE PEQUENO E MÉDIO IMPACTO AMBIENTAL, OU CONSÓRCIO ENTRE MUNICÍPIOS LIMÍTROFES.