Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2017 em 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2017

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 1.447/2017, QUE DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 1.447/2017, QUE DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.