Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 78
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n. 1.641/2020, definindo o Plano Anual e Mensal de Amortização do Passivo Atuarial do IPASCON para o exercício de 2026 e seguintes. - - |
Aprovado por unanimidade |