Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Processo: 12/2026
Autor: Samuel da Música
Protocolo: 63
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.538/2018 para vedar a participação do Município de Conceição de Macabu no CIDENF, determina providências para formalização da exclusão do Município do referido consórcio e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Processo: 13/2026
Autor: Lucas Madureira
Protocolo: 64
Turno: -
Texto original
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Denomina como "Rua Hélio de Souza" via pública localizada na RJ 182, KM 10, Curato de Santa Catarina. - |
Matéria lida |