Considerações Finais (4ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Com fundamento no Termo de Posse de Vereador Suplente, lavrado em 4 de fevereiro de 2026, o Senhor Lucas Madureira, perante o Plenário, reafirmou o compromisso legal previsto na fórmula constante do artigo 11 do Regimento Interno.

O Projeto de Lei Ordinária n.º 05/2026, que altera o art. 3º da Lei nº 1.997, de 22 de janeiro de 2026, que concede revisão geral anual da remuneração aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e do Poder Legislativo e aos agentes políticos de Conceição de Macabu, e dá outras providências, foi retirado de pauta por força de pedido de vista formulado pela Comissão de Educação, aprovado pelo Plenário.