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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (62ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/11/2025 - 09:00
Encerramento: 25/11/2025 - 10:45



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=JH4qFrPlDN0



Lista de Presença na Sessão
Filipe Felix / CIDADANIA
Gaúcho / PP
Guta / CIDADANIA
Pedro Henrique / PDT
Rafinha da Saúde / UNIÃO
Tião da Usina / SDD
Toninho da Saúde / CIDADANIA






Expedientes
Correspondências Externas:

  • OFÍCIO nº 114/2025 - do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) ao Plenário: encaminha Ofício nº 111-2025 - CMDPD, que trata de relato de precariedades identificadas no CICAPD Rego Barros e solicita providências.
Correspondências Internas:

  • OFÍCIO/NATHÁLIA/CMCM N.º 94/2025 - da Vereadora Nathália à Secretaria de Serviços Urbanos e Limpeza Pública: solicita colocação de bueiros na Rua Moacir Caldas, n.º 3, bairro da Garapa.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 234
Processo: 32/2025
Estima a receita e fixa a despesa do município de Conceição de Macabu para exercício financeiro de 2026.
 Matéria lida
2 - Emenda nº 2 de 2025
Autor: Toninho da Saúde
Número de Protocolo: 281
Processo: 2/2025
Altera a redação do caput do Art. 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2025, reduzindo o percentual de autorização para abertura de créditos adicionais suplementares.
 Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 235
Processo: 33/2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026/2029.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Filipe Felix / CIDADANIA
Gaúcho / PP
Guta / CIDADANIA
Nathália Braga / CIDADANIA
Pedro Henrique / PDT
Rafinha da Saúde / UNIÃO
Tião da Usina / SDD
Toninho da Saúde / CIDADANIA



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025
Autor: Nathália Braga
Número de Protocolo: 162
Processo: 2/2025
Acrescenta o artigo 169-A à Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu, para dispor sobre a obrigatoriedade de execução de emendas parlamentares impositivas ao projeto de lei orçamentária anual.
 Aprovado por unanimidade