Resumo (70ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

INDICA AO PODER EXECUTIVO OBRAS DE CALÇAMENTO E RETIRADA DE POSTE EM VIA PÚBLICA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, FAZENDO CONSTAR NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO DO CONDOMÍNIO INDUSTRIAL E DAS LINHAS URBANAS A EXIGÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL QUE INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ, REGULAMENTO PELO DECRETO FEDERAL Nº 5.598/2005.

ALTERA A SIMBOLOGIA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL A DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A SIMBOLOGIA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.