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Resumo
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Expediente Diversos
(60ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Correspondências Externas
<p style="text-align: justify;"><strong>OFÍCIO CIRCULAR Nº 020/25 - C-PRS/DRC </strong><em>- do Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ao Presidente da Câmara</em>: convite para o Dia da Transparência Pública, evento que será realizado no Auditório do TCE-RJ, no dia 11 de dezembro de 2025, a partir das 9h.</p>
Correspondências Internas
<p><strong>MEMO N.º 27/2025 </strong><em>- do Setor de Contabilidade ao Gabinete da Presidência</em>: encaminha Demonstrativo de Receita e Despesa - Comp. 09/2025.</p> <p><strong>MEMO N.º 29/2025</strong> -<em> do Setor de Contabilidade ao Gabinete da Presidência: </em>encaminha Demonstrativo de Receita e Despesa - Comp. 10/2025.</p> <p><strong>MEMO N.º 30/2025 </strong><em>- do Setor de Contabilidade ao Gabinete da Presidência</em>: encaminha Recibo dos Informes Mensais (SIGFIS) do mês de outubro de 2025.</p> <p><strong>OFÍCIO GP N.º 195/2025</strong> - <em>do Presidente da Câmara ao Prefeito Municipal: </em>Pedido de Acesso à Informação (solicitação de informações sobre a cobertura de Agentes Comunitários de Saúde).</p> <p><strong>OFÍCIO GP N.º 91/2025</strong> - <em>da vereadora Nathália Braga ao Prefeito Municipa</em>l: reafirma o direito constitucional e o dever institucional do vereador em fiscalizar os atos da Administração Pública Municipal, bem como as condições de funcionamento das unidades e serviços públicos mantidos pelo Poder Executivo.</p> <p><strong>OFÍCIO GP N.º 92/2025</strong> - <em>da vereadora Nathália Braga à Mesa Diretora</em>: Lamenta comunicar a esta Mesa Diretora que, durante fiscalização realizada por esta vereadora na Praça Dr. José Bonifácio Tassara, houve tentativa de impedir o acesso à fiscalização, bem como tentativa de impedir a filmagem e a divulgação da ação fiscalizatória — conduta absolutamente incompatível com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública. </p> <p><strong> OFÍCIO GP N.º 93/2025 </strong>- <em>da vereadora Nathália Braga à Secretaria de Saúde: solicita esclarecimentos acerca da ausência do Agente Comunitário de Saúde (ACS) responsável pela região da comunidade FEEM, situação que tem gerado diversas reclamações por parte dos moradores.</em></p>
Matérias Diversas
Da Audiência Pública
