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(6ª Audiência Pública da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Da Audiência Pública
<p style="text-align: justify;">Ata da Audiência Pública de Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Conceição de Macabu/RJ - Segundo Quadrimestre de 2025. Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, realizou-se a Audiência Pública de Prestação de Contas do Prefeito Municipal, referente ao segundo quadrimestre do exercício financeiro de 2025. A realização da audiência atendeu ao disposto no § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), conforme convocação formalizada pelo Edital Municipal nº 003/2025, publicado no Diário Oficial do Município, Ano 22, N° 180, de 25 de setembro de 2025. Estiveram presentes os seguintes vereadores: Coutinho (UNIÃO), Filipe Felix (CIDADANIA), Gaúcho (PP), Guta (CIDADANIA), Nathália Braga (CIDADANIA), Pedro Henrique (PDT), Rafinha da Saúde (UNIÃO), Samuel da Música (SDD), Tião da Usina (SDD), Ticó (PSD) e Toninho da Saúde (CIDADANIA). A audiência foi presidida pelo Vereador Guta (Carlos Augusto Paula Barbosa), Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - CLJR. Os trabalhos foram iniciados às 09h12min. O Secretário Municipal de Planejamento, Alexandro Silva dos Santos, foi convidado pelo Presidente a realizar a apresentação da Prestação de Contas, a qual ocorreu por meio da exposição do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal, ambos referentes ao segundo quadrimestre de 2025, em conformidade com a legislação vigente. Durante a apresentação, o Secretário abordou detalhadamente informações relativas à Execução da Receita, Receita Corrente Líquida, Resultado Orçamentário, Resultado Financeiro, Educação, Saúde, Gasto com Pessoal, Transferências Intra-orçamentárias e Saldo Financeiro. Encerrada a apresentação, foi aberta a palavra aos vereadores para questionamentos.A Vereadora Nathália Braga pontuou a ausência dos demais secretários municipais. O Vereador Pedro Henrique questionou sobre a queda na capacidade de investimento do município apontada pelo índice Firjan, sobre o déficit orçamentário e sobre um possível déficit atuarial no IPASCON. Em resposta, o Secretário explicou que o déficit orçamentário ocorre porque as despesas são empenhadas para o ano todo, enquanto a receita é apurada apenas até agosto, e que o resultado financeiro, de fato, apresenta superávit. Sobre o IPASCON, confirmou os aportes anuais feitos pela prefeitura e sugeriu a protocolização de um pedido formal para a questão dos percentuais de contribuição. O Vereador Coutinho indagou por que a prefeitura alega estar no limite de gastos com pessoal, dificultando horas extras, se os dados mostram uma margem de 7% abaixo do teto. O Secretário esclareceu que o cálculo considera os últimos 12 meses e que a receita de recursos próprios, fonte para pagamento de pessoal, tem sofrido quedas. Questionado pelo Vereador Guta sobre o recente bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Secretário informou que o problema foi causado por um atraso burocrático na atualização cadastral do novo Secretário de Saúde na Receita Federal, mas que a situação já foi regularizada. O Vereador Tião da Usina perguntou sobre as ações para reverter a queda de arrecadação. O Secretário respondeu que o déficit era orçamentário e que medidas de contenção de despesas, como a suspensão do expediente às sextas-feiras, já estavam em vigor. Por fim, o Vereador Pedro Henrique questionou a contradição entre a queda de arrecadação mencionada e o aumento de R$ 11 milhões na receita em comparação ao ano anterior. O Secretário clarificou que a queda se deu nos recursos próprios e royalties, enquanto o aumento global veio de verbas com destinação específica, como emendas para a saúde, que não podem ser usadas para despesas gerais. Não havendo mais manifestações, o Vereador Guta declarou encerrada a Audiência Pública de Prestação de Contas às 09h43min. Carlos Augusto Paula Barbosa (<em>Guta</em>) - Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - CLJR</p>
