1 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Autor: Pedro Henrique
Número de Protocolo: 238
Processo: 34/2025
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Dispõe Sobre A Política Municipal De Proteção E Bem-Estar Animal, Institui O Programa ‘Sonso’ De Proteção E Bem Estar Animal, Estabelece O Controle Populacional Ético De Cães E Gatos, A Prevenção E O Combate Aos Maus-Tratos E Ao Abandono, E Dá Outras Providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Autor: Samuel da Música
Número de Protocolo: 251
Processo: 40/2025
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Institui no Calendário Oficial de Festas, Eventos, Homenagens e datas comemorativas do município de Conceição de Macabu, o "Festival Gospel", a ser realizado anualmente, no terceiro sábado do mês de abril, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Autor: Toninho da Saúde
Número de Protocolo: 254
Processo: 41/2025
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Altera a Lei Municipal nº 1.728, de 18 de novembro de 2021, para denominar o "Diploma de Mérito Esportivo" como "Diploma de Mérito Esportivo Jorge Anastácio da Silva Souza", e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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