Matérias da Ordem do Dia (68ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2017
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 222
Turno: -
Texto original
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INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 194-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 564/2002, Nº 613/2003 E Nº 661/2004. - - INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 194-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 564/2002, Nº 613/2003 E Nº 661/2004.
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Aprovado PARECER PRÉVIO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; DEFESA DO CONSUMIDOR APROVADO POR 6 VOTOS FAVORÁVEIS E 3 CONTRÁRIOS. REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DOS VEREADORES BARCELOS RESINA, SANDRO DAUMAS E JOSÉ MESSIAS. |