Matérias do Expediente (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Concede "Cartão Alimentação" aos Conselheiros Tutelares Titulares do Município de Conceição de Macabu, e dá outras providências.

Requer informações sobre: quais procedimentos utilizados no tratamento da água atualmente; qual o valor total investido no tratamento de água durante o ano de 2024; qual o valor gasto nos seis primeiros meses do ano de 2025 com esses produtos? relação dos produtos adquiridos nos últimos 12 meses, com respectivos valores unitários e totais; orçamentos, empenhos ou contratos firmados para aquisição desses insumos?

Requer informações sobre a situação dos servidores públicos municipais, incluindo aqueles na ativa, afastados por licença ou transferidos para outros municípios.

Sugere Projeto de Lei que institua um Programa Municipal de Refinanciamento de Créditos Tributários Não Tributários - REFIM MUNICIPAL, voltado à regularização de débitos vencidos com o município, inclusive os inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não.