Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requer informações ao Prefeito Municipal sobre o elevado número de procedimentos de dispensa de licitação na Secretaria Municipal de Saúde no exercício de 2025, com valores superiores a R$900.000,00, e possíveis irregularidades que afrontam a legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos.

Concede Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Washington Luiz da Conceição, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Conceição de Macabu/RJ, ao empresário com mais de 20 anos de experiência na Área Comercial de empresas do Setor de Meio Ambiente, que atuou nas esferas pública e privada no ramo de transporte, gerenciamento de resíduos e recuperação e melhoria dos recursos hídricos, sendo fundador da empresa Ecológika Ambiental Transporte e Locação e, atualmente, único sócio administrador.

Dispõe sobre a criação da Feira Rural de Conceição de Macabu, destinada aos produtores bovinos do município, e dá outras providências.