Matérias do Expediente (54ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Resolução nº 87 de 2024
Processo: 87/2024
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: 196
Turno: -
Texto original
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Revoga o § 3º do art. 58 da Resolução Legislativa n.º 22/1991, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Processo: 40/2024
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 195
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA de Conceição de Macabu. - |
Matéria lida |