Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Processo: 13/2024
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 114
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos de origem animal no município de Conceição de Macabu/RJ e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Processo: 19/2024
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 128
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de vagas de cargos já existentes, de provimento efetivo, para preenchimento do quadro de pessoal da administração pública municipal e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |