Matérias do Expediente (28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Processo: 17/2024
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 123
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do artigo 1º e artigo 3º e inclusão de artigos da Lei nº 1.422/2015 (que institui o Fundo Municipal de Direitos do Idoso) e dá outras providências. - |
Matéria lida |